Data: 08/06/2009
A lei 11795, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, deve provocar um aumento de 15% nos financiamentos imobiliários realizados por meio de consórcios. O setor, que vem registrando anualmente crescimento de cerca de 10%, comemorou as inovações trazidas pela lei.
Uma das principais mudanças da legislação é a possibilidade de utilização da carta de crédito para a quitação de outro financiamento imobiliário. Essa situação não era permitida até agora.
Outra regra que muda é a forma de devolução dos valores aos consorciados desistentes ou excluídos. Quem sair do grupo não terá de aguardar até o fim do plano para receber a devolução do valor pago, como era previsto na legislação anterior, o que deve motivar a criação e expansão de grupos.
Atualmente, o país tem hoje cerca de 513 mil cotistas imobiliários, segundo informações da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abac). , A expectativa com o advento desta lei é que este número tenha um aumento considerável, uma vez que a nova lei vem para aumentar a credibilidade e desburocratizar a legislação da matéria.
Fonte: SECOVI - Uberlândia
Ver Todas as Notícias