Notícia >> PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA É ESTENDIDO A TODOS OS MUNICÍPIOS

O Governo Federal estendeu o programa Minha Casa, Minha Vida foi para todos os municípios brasileiros. Antes, o programa contemplada apenas municípios com mais de 50 mil habitantes.
No dia 13 de abril o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decretos, em edição extra do Diário Oficial, para regulamentar o plano, que prevê também financiamento de moradias para agricultores rurais.
Desta forma, o programa Minha Casa, Minha Vida compreende agora os programas Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e de Habitação Rural (PNHR). De acordo com o decreto, a União fica autorizada a transferir recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial e para o Fundo de Desenvolvimento Social. Além disso, o decreto autoriza também a participação da União no Fundo Garantidor de Habitação Popular. A União poderá ainda conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O valor total estimado para a implantação do programa chega a R$ 60 bilhões. Do total, R$ 34 bilhões são subsidiados, com R$ 20,5 bilhões da União e R$ 7,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de até três salários mínimos será feito pelos estados e municípios e as datas e os locais serão divulgados regionalmente. Com isso, quem tem renda dentro dessa faixa ainda precisa esperar que a adesão dos municípios. Caso a procura pelas famílias de baixa renda (de zero a três salários mínimos) supere a oferta de casas, haverá sorteio, informou a Caixa.

No caso de famílias com renda superior a três salários mínimos não ocorrerá alteração em relação às condições atuais. Os proponentes devem procurar diretamente as construtoras. A Caixa disponibiliza ainda espaço especial nas agências de todo o país para contratação e equipe treinada para prestar informações sobre o programa. O Sindicato da Habitação de Uberlândia (SECOVI-Uberlândia) também tem uma equipe disponibilizada para esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, através do telefone (34) 3210-5131.

Fonte: SECOVI - Uberlândia